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14/01/2022 11:30 Por g1 MT

Concurso para polícia e bombeiro em MT cobra exame de HIV e número mínimo de dentes e OAB aponta discriminação

Editais trazem exigências que, segundo a OAB, não são legais. São exigidos 18 dentes restaurados no mínimo.


Os editais do concurso de formação de cadastro de reserva da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso exigem, entre outros documentos, dos candidatos a apresentação de exame de HIV antes da participação na prova de aptidão física. Para a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os critérios são discriminatórios.

O governo informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que não vai se manifestar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) ainda não se posicionou.

O presidente da comissão, Flávio Ferreira, disse que o edital confronta a Constituição Federal que impede que a vedação de qualquer pessoa em fazer o concurso público.

"É um edital discriminatório neste aspecto. Nós entendemos que exames de saúde são necessários sim", disse.

No entanto, o presidente da comissão disse que doenças controladas, como é o caso do HIV, não deveria ser motivo de desclassificação do candidato.

Edital traz exigências discriminatórias, afirma OAB — Foto: Reprodução

Edital traz exigências discriminatórias, afirma OAB — Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) também recebeu denúncia sobre o edital do governo de Mato Grosso, por meio da Ouvidoria, e encaminhou para análise do núcleo de promotorias de Defesa da Cidadania.

O teste de HIV é exigido para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil; soldado e oficial da Polícia Militar; soldado e oficial do Corpo de Bombeiros.

O concurso
O governo de Mato Grosso lançou no dia 5 de janeiro sete editais para o concurso público das forças de segurança.

A intenção é contemplar 11 diferentes cargos destinados à Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec. As vagas são para cadastro de reserva.

As inscrições começam no dia 12 e seguem até o dia 24 de janeiro, a taxa de inscrição é de R$ 130.

Todas as vagas exigem ensino superior completo e serão para cadastro de reserva. No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que pretende nomear 1.200 novos servidores em 2022.


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