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21/09/2016 13:29

TCE manda OSS devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos de MT

OSS usou dinheiro público para pagamentos de despesas irregulares.
Instituto era responsável pela administração do Hospital Regional de Colíder.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Organização Social de Saúde (OSS) Fibra Instituto de Gestão e Saúde devolva o valor de R$ 2.537.009,50 aos cofres públicos do estado. A devolução, que deverá ser feita em um prazo de 60 dias, foi determinada nesta terça-feira (20) durante sessão no TCE. Segundo o tribunal, a OSS era responsável por administrar o Hospital Regional de Colíder, a 648 km de Cuiabá, e usou dinheiro público para pagamentos de despesas irregulares.

O G1 não conseguiu localizar a defesa da OSS para falar sobre a determinação do órgão. Segundo o TCE, a devolução foi determinada depois de uma auditoria que analisou o processo de rescisão de contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e o instituto. 

Em 2012, a OSS deveria gerenciar e operar as ações e serviços de saúde do Hospital Regional de Colíder. Os auditores verificaram que no decorrer da execução do contrato de gestão, a SES repassou R$ 3.495.953,59 à OSS Fibra. O instituto, por sua vez, teria empregado o dinheiro, originalmente destinado a investimentos no Hospital Regional de Colíder, em proveito próprio, com pagamento de despesas irregulares, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.

Conforme o TCE, a auditoria analisou os extratos bancários da conta-corrente do Hospital Regional de Colíder e observou a saída de uma grande quantia sem a identificação do credor, assim como ausência de informações sobre a aplicação dos recursos, o que motivou a investigação que confirmou a irregularidade.

Dessa forma, o TCE determinou que fosse feita a restituição, com recursos próprios, do valor correspondente ao montante utilizado pela administração pública para pagamento de despesas consideradas irregulares, em razão da ausência de transparência.

Os gastos irregulares que deverão ser reembolsados ao erário totalizam R$ 2.537.009,50, sendo R$ 1.998.362,92 referente a fevereiro de 2012 e R$ 538.646,58 a abril de 2012. Além da restituição, a OSS e seu ex-gestor foram multados em 10% sobre o valor do dano ao erário, em razão da gravidade do fato e do significativo prejuízo causado. 

Fonte: G1


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