Nova Olimpia (MT), 25 de outubro de 2020 - 18:42

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18/10/2020 07:40 Folha Max

HOSPITAIS REGIONAIS - TCE investiga contratos de R$ 13 milhões na Secretaria de Saúde de MT

Todos contratos foram assinados por dispensa de licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) analisa uma dispensa de licitação de R$ 13,1 milhões lançada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para contratação emergencial de empresas para prestarem serviços aos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop e fez algumas orientações aos gestores responsáveis para sanar algumas "fragilidades". 

As empresas especializadas foram contratadas para gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de pessoal, materiais, equipamentos médicos e insumos farmacêuticos para o funcionamento de 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Pelos contratos firmados, ficou definida a quantidade de 10 leitos para cada hospital destinados ao atendimento adulto e neonatal de pacientes infectados pela Covid-19.

O relator do caso, o conselheiro interino, João Batista de Camargo, ressaltou que as fragilidades apontadas no relatório técnico elaborado pela equipe de auditoria da Secretaria de  Controle  Externo  de  Contratações Públicas (Secex), "devem ser observadas e solucionadas pelas partes envolvidas, bem como consideradas como ponto de controle para acompanhamento da execução do contrato pelos gestores responsáveis".  O alerta é direcionado ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, à ordenadora de Despesas da Fundação Estadual de Saúde, Ivone Lucia Rosset.

Ainda, ao responsável pelo Controle Interno da SES, Jefferson Luiz de Queiroz e à médica Hildenete Monteiro Fortes, presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A dispensa de licitação nº 9/2020 realizada em março pela SES, resultou em contratos com as seguintes empresas: Serviços Médicos e Diagnósticos Terapêuticos para atender ao Hospital de Rondonópolis, no valor de R$ 3,3 milhões,  LB   Serviços Médicos Ltda para atender ao Hospital de Alta Floresta ao custo de R$ 3,2  milhões  e com a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda para atender ao Hospital Regional de Sinop no valor de R$ 3,2  milhões. 

 De acordo com os auditores técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a empresa André Vieira da Cruz Eireli também venceu um item do lote 2 da dispensa de licitação, mas nos documentos encaminhados ao TCE não há informações a respeito de formalização   de   contrato dessa empresa com a SES/MT,  tampouco  no  Portal Transparência das contratações emergenciais referentes à Covid-19.  Por isso, esse essa é uma das questões que os gestores deverão explicar à Corte de Contas. 

A equipe técnica afirmou que,  considerando as informações analisadas no checklist, não vislumbrou hipótese de aprofundamento da fiscalização e nem abertura de representação de natureza interna. No entanto, apontou algumas "fragilidades que podem ser solucionadas ou consideradas como ponto de controle pela gestão da Secretaria de Estado de Saúde, para acompanhamento da execução do contrato".

Dentre elas, o contrato firmado com a empresa Serviços Médicos de Diagnósticos Terapêuticos  encontra-se no processo físico, mas não está disponibilizado no portal transparência das contratações emergenciais referentes à Covid-19. O Ministério Público de Contas também não apontou qualquer necessidade impor obrigações aos responsáveis, mas apenas de alertá-los a corrigir as inconsistências apontadas.


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