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Nova Olimpia (MT), 13 de dezembro de 2018 - 14:54

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Policial

07/12/2018 08:34

Justiça condena ex-presidente da Câmara de Cuiabá e mais 4 por desvio.

Lutero Ponce é acusado de pagar por serviços "fantasmas" e receber retorno de empresários.

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, condenou o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce, a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, além do pagamento de 80 dias-multa. O ex-parlamentar deverá cumprir o regime inicialmente fechado, mas obteve o direito de recorrer em liberdade. 

A decisão é do dia 12 de julho, mas só foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira. Além do ex-presidente da Casa, foram condenados pelo magistrado: Hiram Monteiro da Silva Filho, Ítalo Griggi Filho, Luiz Henrique Silva Camargo e Ulysses Reiners Carvalho. Todos pelo crime de peculato.

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A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e aponta desvio de dinheiro da Câmara Municipal durante os anos de 2007 e 2008, quando Lutero era presidente da Casa Legislativa, por meio de contratações irregulares de empresas prestadoras de serviço. 

Para cometer o crime, segundo o MPE, Lutero formou uma quadrilha com o então secretário de Administração Financeira da Câmara, Luiz Enrique Silva Camargo; o então presidente da Comissão de Licitação da Casa, Ulysses Reiners Carvalho; Hiram Monteiro da Silva Filho, ex-secretário Geral da Câmara Municipal; o controlador Interno nomeado por Lutero, Átila Pedroso de Jesus; Ana Maria Alves das Neves,  Ítalo Griggi Filho e Leandro Henrique de Arruda Askar. As investigações do MPE apontam que, entre julho e setembro de 2007, dezembro do mesmo ano, janeiro a setembro de 2008 e dezembro de 2008, a quadrilha desviou o montante de R$ 204.958,22 mil por meio de simulações de compras e contratações pela Casa. Deste montante, a quadrilha dividiu entre si o valor de R$ 199.218,22 mil.

Nos autos da ação, consta ainda que a quadrilha era organizada de forma que cada integrante tinha uma responsabilidade no esquema. No total, quatro núcleos são descritos pelo MPE: 1º subgrupo: responsável por arregimentar empresários a participar das supostas contratações, composto por Ana Maria,  Ítalo Griggi, Luiz Enrique, e Ulysses Reiners.

O 2º núcleo fabricava fornecimentos e serviços prestados à Câmara. Este subgrupo era formado pelos réus Ana Maria,  Ítalo Griggi,  e Ulysses Reiners. O 3º subgrupo, por sua vez, responsável por arrecadar valores desviados em prol da quadrilha, era formado por Ana Maria, Hélio Udson, Hiram Monteiro, Ítalo Griggi, Luiz Enrique. Por último, Ulysses Reiners, formava o 4º núcleo, responsável por montar os certames para a Câmara Municipal.

Tio de Lutero Ponce, Hiram Monteiro foi nomeado na Câmara Municipal com a responsabilidade de fiscalizar e atestar o recebimento das mercadorias e serviços prestados, todos “fantasmas”, pois não foram prestados e as mercadorias jamais entregues. Ele dividia a responsabilidade com os então servidores Leandro e Átila.

Confirmado então o recebimento de produtos ou prestação de serviços, a Casa realizava o pagamento por meio de cheques nominais que, após ser creditado aos empresários, parte era repassado à quadrilha. “Narra, que foi apurado que para ocultar o desvio e apropriação dessa verba pública, foi simulada totalmente a realização de quatro aquisições e contratações de serviços, sendo uma formalizada na modalidade carta convite e três em processos de compras diretas, emprestando aparência de conduta regular e legal por parte dos gestores daquela Casa de Leis”, explica trecho dos autos da ação.

ABSOLVIDOS

O MPE ainda sustentou em sua denúncia que a quadrilha simulou contrato com as empresas Rodrigo D. L. de Souza e Cia LTDA em uma vez, JM Vitória Ventiladores e Materiais para Construção em Geral por 10 vezes e os trabalhadores autônomos Manoel de Arruda por quatro vezes e Dennnis Giufre Ferreira Lopes por seis vezes. Após o recebimento da denúncia e manifestação dos acusados, o Ministério Público Estadual requereu a condenação dos réus Hiram Monteiro da Silva, Ítalo Griggi Filho, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Luiz Enrique Silva Camargo, Lutero Ponce de Arruda e Ulysses Reiners Carvalho.

Já em referência aos acusados Ana Maria Alves das Neves, Átila Pedroso de Jesus, Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade, o MPE pediu a absolvição, alegando que faltavam provas da autoria delitiva para condená-los. Após ouvir as testemunhas, que afirmaram desconhecer estes réus, o magistrado acolheu a manifestação do MPE e absolveu os acusados.

Além deles, Faleiros também considerou não haver provas suficientes para condenar Leandro Henrique de Arruda Axkar e o incluiu no rol de absolvidos. “Não havendo nos autos provas suficientes para a condenação, os acusados Átila Pedroso de Jesus, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Leandro Henrique Arruda Axkar devem ser absolvidos do crime previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal”, decidiu.

Em sua defesa, o ex-vereador Lutero Ponce negou as acusações, argumentação rechaçada pelo magistrado que pontuou que, estando no cargo de presidente da Casa Legislativa, Ponce nomeou pessoas de confiança em cargos estratégicos, a fim de facilitar a execução do esquema. “As circunstâncias do crime constituem-se na forma como se desenvolveu a ação criminosa, é o modus operandi, ou seja o acusado utilizando-se do cargo eletivo que ocupava indicou pessoas de sua confiança para montar uma estrutura que facilitasse as irregularidades nos processos licitatórios, tais indicados também mantinham o sigilo do esquema fraudulento, impedindo que fossem descortinados, o que deve ser valorada negativamente”, diz trecho da análise sobre Lutero.

Em sua decisão, porém, Faleiros não estipulou a reparação dos danos causados pelos crimes praticados. Isso porque, em sua análise, o valor indenizatório será melhor analisado pela Justiça Cível.

O magistrado também considerou incabível a substituição da pena. Além de Lutero Ponce, Marcos Faleiros condenou também: Hiram Monteiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto e pagamento de 66 dias-multa; Ulysses Reiners Carvalho a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de 80 dias-multa.

Luiz Henrique Silva Camargo foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, e pagamento de 80 dias-multa. Já o réu Ítalo Griggi Filho foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto.

Aos réus Lutero, Hiram e Ulysses o magistrado aplicou que cada dia-multa é equivalente a 50% do salário mínimo vigente na época dos autos, devidamente corrigido. Já aos réus Luiz e Ítalo, Faleiros aplicou que cada dia-multa é equivalente ao valor de 20% do salário mínimo, vigente na época e devidamente corrigido.

Os réus foram condenados ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, dividido o valor final de forma igual entre todos os condenados.

 


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