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02/09/2020 07:50 Agência Brasil

Eleições 2020: nova data beneficia candidatos "ficha suja" pelo país

Por maioria dos votos, ministros do TSE entenderam que políticos cujo prazo de inelegibilidade vence em outubro vão poder disputar

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que políticos que estariam inelegíveis até outubro deste ano vão poder disputar as eleições municipais de 2020.

 

A decisão – tomada por maioria dos votos – leva em conta o fato de que o pleito foi adiado por conta da pandemia do novo coronavírus. A eleição será no dia 15 de novembro.

Quem levantou a questão foi o deputado federal Célio Studart (PV-CE). Em uma consulta feita à Corte, ele perguntou se um candidato cuja inelegibilidade vence em outubro, quando seria realizada a eleição, pode ser considerado elegível para disputar um cargo em 15 novembro, nova data definida pelo Congresso Nacional.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.

Nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

 


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