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Acontecimentos

30/06/2020 08:09

Imposto de Renda 2020: a um dia do fim do prazo, Receita recebeu 90% das declarações no AP

Até as 17h de segunda-feira (29), Receita Federal recebeu 75 mil declarações de amapaenses do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, relativas ao ano-base 2019. Isso representa 90% da meta projetada pelo órgão para o Amapá. Faltavam menos que 7,9 mil envios.

O órgão abriu a plataforma em fevereiro, e ela fica aberta até o fim desta terça-feira (30), devido à pandemia do novo coronavírus. As datas de restituição, no entanto, foram mantidas e os pagamentos começaram no mês de maio.

A Receita tem como expectativa receber 83 mil declarações no estado. No ano passado, 82,2 mil amapaenses prestaram as contas com o leão. Pelo país, a expectativa chega a 32 milhões.

Basicamente, deve declarar imposto de renda quem recebeu a partir de R$ 28.559,70 no ano passado.

Programa gerador do IR 2020 informa as novidades deste ano  — Foto: Reprodução

Programa gerador do IR 2020 informa as novidades deste ano — Foto: Reprodução

Como de costume, os contribuintes que enviam a declaração mais cedo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do IRPF, se tiverem direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Novidades

 dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não é mais permitida;

  • As restituições serão pagas em 5 lotes, e não mais em 7, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro, sempre no último dia útil;
  • A partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos);
 Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Veja aqui em que outros casos o IRPF também deve ser declarado.

 E se eu não declarar?

Sede da Receita Federal no Amapá, no Centro de Macapá — Foto: Fabiana Figueiredo/G1

Sede da Receita Federal no Amapá, no Centro de Macapá — Foto: Fabiana Figueiredo/G1

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Aqueles que tiverem a declaração retida devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.

Onde faço a declaração?

A declaração e entrega do IR poderá ser feita e entregue, de acordo com o Fisco, por

  • computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal
  • online (com certificado digital), na página do próprio Fisco
  • pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.
 A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte.

 Fique atento

O delegado da Receita Federal em Macapá, Ronaldo Sérgio Silveira Genu, ressaltou que, no estado, a maioria das pessoas que caíram na malha fina no ano passado esqueceram de declarar os rendimentos tributáveis do dependente, por exemplo. É bom ficar de olho.

"O contribuinte normalmente coloca os rendimentos dele e coloca um dependente. Às vezes, aquele dependente teve algum rendimento e a pessoa esquece de informar. Tem que incluir o rendimento do dependente, assim como do cônjuge, porque senão é omissão de rendimentos. Esse é o motivo de maior retenção na malha fina", descreveu Genu.

Fonte:https://g1.globo.com/


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